DAS atrasado: o que acontece, quanto custa e como regularizar

Um mês apertado, a guia fica para depois, e depois vira dois meses. É uma das situações mais comuns em empresa pequena, e também uma das mais mal compreendidas. Atrasar o DAS não fecha a empresa amanhã, mas tem consequências que se acumulam em silêncio.

O que acontece no dia seguinte ao vencimento

A guia passa a ter multa e juros. A multa começa baixa e cresce por mês de atraso, até um teto. Os juros seguem a taxa Selic acumulada, mais um ponto percentual no mês do pagamento.

Na prática, um atraso curto sai relativamente barato. O problema é que a guia atrasada não some, e o sistema continua somando.

O que acontece depois de alguns meses

• Certidão negativa bloqueada. Sem ela, nada de licitação, financiamento ou contrato com cliente que exige regularidade.
• Inscrição em dívida ativa. O débito sai do controle administrativo e vai para cobrança judicial, com encargos adicionais.
• Termo de exclusão do Simples. A Receita notifica pelo Domicílio Tributário Eletrônico. Se o débito não for regularizado no prazo, a empresa sai do regime no ano seguinte.

Esse último ponto é o mais caro e o menos percebido. Sair do Simples significa migrar para Lucro Presumido ou Real, com carga e obrigações maiores, por causa de uma dívida que talvez fosse pequena no começo.

Por que tanta gente não fica sabendo

As notificações chegam no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, uma caixa de mensagens dentro do portal. Não chega carta, não chega e-mail. Quem nunca abriu esse espaço descobre o termo de exclusão quando já passou o prazo de defesa.

Vale o hábito: entrar no portal uma vez por mês e verificar mensagens e pendências. Leva cinco minutos.

Como regularizar

• Pagamento à vista. Gere a guia atualizada no portal do Simples Nacional. O sistema já calcula multa e juros até a data escolhida.
• Parcelamento ordinário. Disponível no próprio portal, em até 60 parcelas, com valor mínimo por parcela.
• Dívida ativa. Se o débito já migrou, a negociação passa a ser feita no portal da Procuradoria, que costuma ter condições próprias.
• Editais de transação. De tempos em tempos surgem programas com desconto em multa e juros. Vale consultar antes de fechar qualquer parcelamento.

Uma ordem de prioridade quando o caixa aperta

Se não dá para pagar tudo, priorize o que tem consequência mais grave e mais rápida. Tributo retido de terceiros, como INSS e IR descontados do funcionário, vem primeiro, porque a natureza desse débito é diferente. Em seguida o que vence a certidão e o que pode gerar exclusão de regime.

E avise a contabilidade antes de atrasar, não depois. Existe margem para organizar vencimento, antecipar parcelamento e evitar que o problema cresça.

Em resumo

Atraso curto custa multa e juros. Atraso longo custa certidão, custa dívida ativa e pode custar o próprio regime tributário. Regularizar cedo é sempre mais barato, e o portal do Simples tem todas as ferramentas para isso.