Contabilidade e tributação
Recuperação de Créditos Tributários: revisão técnica dos tributos que a sua empresa já pagou
A Debitei revisa os recolhimentos dos últimos anos para identificar, dentro da lei, tributos pagos indevidamente ou a maior e orientar os pedidos de restituição ou compensação.
O serviço
O que é a recuperação de créditos tributários
Erros de enquadramento, mudanças de entendimento na legislação e falhas na apuração podem fazer uma empresa pagar mais tributos do que deveria. Quando isso acontece, a lei permite que os valores pagos indevidamente ou a maior sejam recuperados, por meio de restituição ou de compensação com tributos futuros.
O direito de pedir a restituição tem prazo: em regra, cinco anos contados do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional. Por isso, uma revisão periódica evita que créditos legítimos se percam com o tempo.
O trabalho começa por uma análise técnica. Nem toda empresa tem créditos a recuperar, e a Debitei só recomenda um pedido quando há fundamento claro na legislação e documentação que o sustente.
O que está incluído
- Revisão dos tributos recolhidos nos últimos cinco anos
- Análise de enquadramentos, alíquotas e bases de cálculo
- Identificação de pagamentos em duplicidade ou a maior
- Relatório técnico com os créditos identificados e o seu fundamento
- Orientação nos pedidos de restituição ou compensação
- Ajustes na rotina para evitar novos pagamentos indevidos
O escopo final é definido na proposta, de acordo com a necessidade de cada empresa.
Quando faz sentido
Problemas que este serviço ajuda a resolver
Suspeita de pagamento a maior
A empresa desconfia que pagou tributos sobre bases ou alíquotas incorretas.
Recolhimentos em duplicidade
Guias pagas duas vezes ou valores recolhidos sem a devida baixa.
Enquadramento incorreto
Produtos, serviços ou atividades tributados de forma diferente do que a lei prevê.
Créditos perto de prescrever
Valores pagos indevidamente há mais tempo podem se perder se não forem pedidos no prazo.
Benefícios
O que muda na rotina da sua empresa
Análise com fundamento
Cada crédito apontado vem acompanhado da base legal e da documentação correspondente.
Recursos de volta ao caixa
Quando há créditos, a restituição ou a compensação libera recursos para a empresa.
Transparência sobre riscos
Explicamos o que é seguro, o que depende de discussão e o que não vale a pena.
Correção daqui para a frente
Ajustes na apuração evitam que o mesmo erro se repita.
Documentação organizada
Relatórios e memórias de cálculo ficam disponíveis para eventuais questionamentos.
Orientação em cada etapa
Você entende o processo, os prazos e o que esperar de cada pedido.
Para quem é indicado
Empresas que querem revisar o que já pagaram, com segurança
Lucro Presumido e Lucro Real
Empresas com apuração mais complexa e maior volume de tributos ao longo dos anos.
Empresas do Simples Nacional
Que comercializam produtos com tributação diferenciada e querem revisar a segregação de receitas.
Empresas trocando de contador
Que querem revisar o histórico recebido do escritório anterior.
Como funciona
Como funciona o atendimento
01
Coleta de informações
02
Revisão técnica
03
Relatório de créditos
04
Pedidos e ajustes
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre a recuperação de créditos
Ficou alguma dúvida? Fale com a nossa equipe.
Toda empresa tem créditos tributários a recuperar?
Não. Em muitos casos a revisão confirma que a apuração está correta. A análise serve justamente para identificar, com fundamento, se existem valores a recuperar.
Qual é o prazo para recuperar tributos pagos indevidamente?
Em regra, o prazo é de cinco anos contados do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional. Valores pagos há mais tempo, em geral, não podem mais ser pedidos.
Como o crédito é recuperado?
Os créditos podem ser restituídos ou compensados com tributos devidos, conforme as regras de cada tributo e do órgão responsável. Na esfera federal, os pedidos são feitos, em regra, pelo sistema PER/DCOMP.
A revisão gera risco de fiscalização?
Pedidos bem fundamentados e documentados fazem parte dos direitos do contribuinte. Ainda assim, todo pedido pode ser analisado pelo fisco, e por isso só recomendamos aqueles com base legal clara.
A Debitei trabalha com teses judiciais?
Questões que dependem de discussão judicial exigem avaliação jurídica específica. Quando identificamos situações desse tipo, explicamos o cenário e indicamos a necessidade de apoio jurídico especializado.
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Outros serviços que se complementam
Quer saber se a sua empresa pagou tributos a mais?
Conte sobre o regime e a atividade da empresa. Avaliamos se faz sentido realizar a revisão dos últimos anos.
