CNAE: como o código da sua atividade define quanto você paga de imposto
Na abertura da empresa, alguém pergunta o que você faz, escolhe um código em uma lista enorme e segue em frente. Esse código é o CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e ele carrega bem mais peso do que o momento sugere.
O que o CNAE decide
- Se você pode ser MEI. A lista de atividades permitidas é fechada. Uma atividade fora dela inviabiliza o enquadramento.
- Se você pode optar pelo Simples Nacional. Algumas atividades são vedadas ao regime.
- Em qual anexo do Simples você cai. É o que define a alíquota inicial, que varia bastante entre comércio, indústria e serviços.
- A alíquota de ISS no seu município, que vai de 2% a 5% conforme o serviço.
- Quais obrigações acessórias você tem e quais licenças o negócio precisa, da vigilância sanitária ao corpo de bombeiros.
- O enquadramento sindical e o grau de risco, que afetam a folha de pagamento.
Principal e secundários
A empresa tem um CNAE principal, que deve corresponder à atividade de maior receita, e pode ter vários secundários. Esse detalhe gera dois erros frequentes.
O primeiro é manter como principal uma atividade que deixou de ser a maior fonte de receita. Com o tempo o negócio muda, e o cadastro não acompanha.
O segundo é faturar algo que não está em nenhum CNAE registrado. A emissão de nota para atividade não cadastrada é irregular e pode gerar questionamento sobre toda a receita daquele tipo.
O caso clássico: escolher o código pela alíquota
Volta e meia aparece a sugestão de escolher um CNAE com tributação menor, ainda que ele não descreva bem o que a empresa faz. É uma economia perigosa.
O Fisco não analisa apenas o código: analisa a operação real, as notas emitidas, os contratos e a estrutura. Se a atividade praticada não corresponde ao código declarado, há reclassificação com cobrança retroativa e multa. O código deve descrever a realidade, e não o desejo.
Como conferir o seu
- Consulte o Cartão CNPJ no site da Receita Federal. Ele lista a atividade principal e as secundárias.
- Compare com as notas que você emitiu nos últimos doze meses. O que mais faturou é o seu principal?
- Verifique se toda receita recorrente tem CNAE correspondente. Se não tiver, falta inclusão.
- Confira a alíquota de ISS que o seu município aplica ao código de serviço correspondente.
Como alterar
A mudança é feita por alteração cadastral na Junta Comercial e na Receita, e normalmente exige ajuste no contrato social quando muda o objeto. Também pode exigir atualização de alvará e inscrição municipal.
Não é um processo complicado, mas é um processo. O melhor momento para fazer é assim que a atividade muda, e não quando o problema aparece.
Em resumo
O CNAE é um campo de cadastro que define imposto, obrigação e licença. Vale abrir o Cartão CNPJ hoje e conferir se o que está escrito lá ainda descreve o que a sua empresa faz. É uma conferência de cinco minutos que evita discussão de anos.
