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Debitei Contabilidade

Imposto de Renda

Restituição do Imposto de Renda: como funcionam os lotes e o que faz a sua atrasar

Restituição é dinheiro seu voltando. Ao longo do ano, a fonte pagadora reteve imposto com base em uma estimativa; quando a declaração mostra que a retenção foi maior que o devido, a diferença volta corrigida pela Selic.

A fila tem ordem definida

A Receita paga em lotes, e a prioridade é legal, não aleatória:

  • Pessoas com 80 anos ou mais.
  • Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave.
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
  • Quem usou a declaração pré-preenchida e optou por receber via Pix.
  • Demais contribuintes, por ordem de entrega da declaração.

Os dois últimos itens são os que estão ao seu alcance. Entregar cedo, usar a pré-preenchida e escolher Pix com chave no seu CPF antecipa a restituição de forma concreta.

O que segura o pagamento

  • Malha fiscal. Divergência entre o que você declarou e o que terceiros informaram.
  • Dados bancários incorretos ou conta encerrada.
  • Chave Pix que não é o CPF do titular da declaração.
  • Débitos com a Receita, que podem ser compensados com o valor a restituir.
  • Declaração retificadora enviada depois, que recoloca você no fim da fila.

Como consultar

A consulta é feita no site ou no aplicativo da Receita Federal, com o CPF e a data de nascimento. O extrato da declaração, no portal e-CAC, mostra se há pendência e qual é exatamente o ponto divergente. Vale conferir o extrato mesmo quando a restituição já caiu, porque pendência e pagamento são coisas separadas.

Se o dinheiro não foi depositado

Quando o crédito não é realizado por problema bancário, o valor fica disponível por até um ano para resgate, por meio do Banco do Brasil. Depois desse prazo é preciso fazer pedido específico no e-CAC.

Em resumo

Entregue cedo, use a pré-preenchida, informe Pix com a chave CPF e confira o extrato no e-CAC. Essas quatro coisas resolvem a maior parte dos atrasos que não dependem da Receita.