Bens e Direitos: como declarar imóvel, veículo e dinheiro em conta

A ficha de Bens e Direitos costuma ser tratada como formalidade chata, mas ela cumpre um papel central: é a fotografia do seu patrimônio em 31 de dezembro, e a comparação entre fotografias de anos seguidos é o que a Receita usa para checar se a sua evolução patrimonial combina com a sua renda.

A regra de ouro: valor de custo

Bens são declarados pelo valor pago, não pelo valor de mercado. Um apartamento comprado por R$ 300 mil em 2015 continua declarado por R$ 300 mil hoje, mesmo valendo o dobro.

Isso incomoda quem quer mostrar patrimônio, mas protege quem declara: valorizar o bem no papel, sem venda, criaria um acréscimo patrimonial sem origem de renda correspondente, que é exatamente o que gera questionamento.

O valor só muda quando há desembolso novo: parcelas pagas no ano, benfeitorias com nota ou amortização de financiamento.

Como descrever cada tipo de bem

• Imóvel: endereço completo, área, número de matrícula, cartório, data de aquisição, nome e CPF ou CNPJ do vendedor e forma de pagamento.
• Veículo: marca, modelo, ano e placa ou Renavam, com valor de aquisição.
• Conta corrente e poupança: CNPJ do banco, agência, conta e saldo em 31 de dezembro. Saldos pequenos podem ser dispensados conforme o limite do ano.
• Investimentos: CNPJ da instituição e saldo, conforme o informe.
• Quotas de empresa: CNPJ, percentual de participação e valor integralizado.

Financiamento: o erro clássico

Imóvel financiado não entra pelo valor total do contrato. Declare a soma do que você efetivamente pagou até 31 de dezembro: entrada, parcelas quitadas e eventual uso de FGTS. A cada ano o valor cresce, acompanhando as parcelas pagas.

O saldo devedor não vai em Dívidas e Ônus nesse caso, justamente porque o bem já está declarado apenas pela parte paga.

Bens em conjunto e herança

Bem comprado em conjunto é declarado por cada titular na proporção da sua parte. Bem recebido por herança ou doação entra pelo valor constante no inventario ou no documento de doação, e o rendimento correspondente vai como isento.

Em resumo

Declare pelo que pagou, descreva com detalhe suficiente para identificar o bem e atualize o valor apenas quando houver desembolso novo. Essa ficha é a sua linha do tempo patrimonial, e ela fala por você quando houver pergunta.